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Prefeitura de Palmas protocola na Câmara Projeto de Lei APSaúde que regulamenta adicional por produtividade

PL institui verba indenizatória por atividade especial aos servidores públicos que desempenhem ações finalísticas e/ou técnicas em saúde

Prefeitura de Palmas protocola na Câmara Projeto de Lei APSaúde que regulamenta adicional por produtividade

Data da publicação: 23/04/2024


Na manhã desta terça-feira, 23, a secretária municipal da Saúde (Semus), Anna Crystina Mota, representando a gestão municipal, protocolou na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei que institui verba indenizatória por atividade especial aos servidores públicos que desempenhem ações finalísticas e/ou técnicas em saúde, sendo o Adicional por Produtividade no Sistema Único de Saúde (APSaúde); o Auxílio Pecuniário - Programa Mais Médicos para o Brasil - Alimentação e Moradia; e Indenização de Transporte. A entrega também foi acompanhada pelo secretário da Casa Civil, Gusvato Bottós.

O Projeto de Lei, que irá agora para apreciação dos vereadores, beneficiará alguns servidores públicos que integram a Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde. O benefício será concedido conforme avaliação singular de cada trabalhador e mediante o alcance de metas e resultados.

Conforme a secretária da Semus, a proposta é parte de um trabalho para aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população, através do reconhecimento e da valorização dos profissionais da saúde pelo seu desempenho, premiando assim a meritocracia por produtividade na gestão pública municipal. “É o reconhecimento ao trabalho feito com excelência pelos nossos servidores em prol da população”, declara.

 

Texto: Redação Semus

Edição: Denis Rocha/Secom