Solicitação de Exoneração - Comissionado e Temporário

Este serviço tem por objetivo atender ao pedido de Exoneração de manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na administração pública. Ao servidor beneficiado com licença para qualificação profissional não será concedida exoneração antes de decorrido período igual ao da licença, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida durante esse período.