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Transferência de Nome de Proprietário de Imóvel

Acessar Serviço

Este serviço tem por objetivo a transferência de nome do proprietário do imóvel com base em documento de transmissão da propriedade ou da posse.

Pessoa Física 
  • Taxa (cód. 2127) paga;
  • Distrato da venda anterior caso a compra tenha sido de uma imobiliária;
  • Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel, podendo ser:
    • Título ou escritura de doação ou Escritura pública de compra e venda ou Certidão de matrícula emitida pelo CRI, atualizada ou Contrato de compromisso de compra e venda ou Carta de adjudicação ou Formal de partilha ou inventário ou Sentença de divórcio.
Pessoa Jurídica
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
  • Cartão CNPJ;
  • Contrato social da Empresa;
  • Distrato da venda anterior caso a compra tenha sido de uma imobiliária;
  • Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel, podendo ser:
    • Título ou escritura de doação ou Escritura pública de compra e venda ou Certidão de matrícula emitida pelo CRI, atualizada ou Contrato de compromisso de compra e venda ou Carta de adjudicação ou Formal de partilha ou inventário ou Sentença de divórcio.
Taxas
  • Taxa de inscrição ou alteração do cadastro imobiliário (cód. 2127) DAM virtual no valor de 5 UFIP’s.

  • Telefone
  • Resolve Palmas JK - 3212-7720;
  • Resolve Palmas Capim Dourado - 3212-7256;
  • Resolve Palmas Taquaralto - 3212-7662.
  • E-mail: resolve.faleconosco@gmail.com;
  • Site: http://resolve.palmas.to.gov.br.

5 dias.

Órgão responsável

Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital

Contato

(63) 3212-7115
ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658
gabinete.sefaz@palmas.to.gov.br

Segunda a sexta-feira