A Prefeitura de Palmas avança na implementação de medidas para simplificar a abertura, a regularização e o funcionamento de empresas na Capital. Ações, conduzidas pela Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, instituída pelo Decreto nº 2.862/2026 e vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), estão em andamento buscando reduzir entraves burocráticos, melhorar os serviços públicos e oferecer mais segurança e previsibilidade para quem empreende.
Para isso, representantes das Secretarias Municipais da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Casa do Empreendedor, da Fundação de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária avaliaram na segunda-feira, 9, os avanços do Plano de Desburocratização 2026 e definiram novas etapas de trabalho.
Avanços
Na Vigilância Sanitária, já houve redução de exigências documentais e implantação de sistema próprio para licenciamento. Também passou a ser permitida a declaração automática de 60 dias para determinadas atividades de médio risco durante o processo de regularização.
Na Secretaria Municipal da Fazenda, estão em análise medidas para automatizar licenças e dispensas de atividades de baixo risco, revisar taxas, ampliar notificações digitais e atualizar regras de licenciamento.
A Comissão também acompanha mudanças nas regras urbanísticas, tributárias, sanitárias e ambientais, com o objetivo de tornar as exigências mais claras e proporcionais ao risco de cada atividade.
Um dos avanços decorrentes desse trabalho conjunto foi o Decreto nº 2.951/2026, que permite a emissão provisória de alvará de funcionamento para determinadas atividades instaladas em imóveis que ainda aguardam a emissão do habite-se.
Entre outras medidas em andamento, a área ambiental trabalha para reduzir em 30% a quantidade de documentos exigidos nos processos de licenciamento. Outra meta é avançar para que até 80% das dispensas ambientais de atividades de baixo risco sejam emitidas automaticamente.
Sistemas integrados
Outra frente de atuação é a integração dos sistemas municipais para reduzir deslocamentos e dúvidas durante a formalização dos negócios. A proposta é permitir que o empreendedor consulte, quais documentos, licenças e autorizações serão necessários para sua atividade antes mesmo de iniciar o processo. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, a comissão trabalha para transformar demandas recorrentes dos empresários em uma agenda permanente de melhoria dos serviços públicos. “Desburocratizar é fazer o poder público funcionar melhor. Estamos colocando os órgãos na mesma mesa para identificar onde estão os gargalos, eliminar exigências desnecessárias e usar tecnologia para dar mais previsibilidade ao empreendedor. Menos tempo com burocracia significa mais tempo para produzir, investir e gerar emprego e renda.”
Também participaram da reunião representantes de entidades como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins (Adat), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), Associação Tocantinense de Supermercados (Atos) e Sebrae. A participação dessas instituições vem permitindo incorporar à discussão as dificuldades enfrentadas por empresários, contadores e profissionais que lidam com os processos municipais.