A integração entre controle interno e gestão pública, a prevenção de irregularidades e o aprimoramento das contratações estão entre os temas debatidos nesta sexta-feira, 13, durante o ‘Conexão na Prática: I Congresso de Controle Interno e Contratações Públicas do Tocantins’, realizado em Palmas. A iniciativa da Prefeitura, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em parceria com o Portal de Compras Públicas, reúne servidores, gestores e especialistas de diferentes instituições para compartilhar experiências e discutir caminhos para tornar a administração pública mais eficiente.
A abertura contou com apresentação do Coral Jovem da Guarda Metropolitana de Palmas e participação de representantes de órgãos municipais, estaduais e federais de controle, além de especialistas na área de gestão pública. O evento seguirá no período da tarde (veja a programação no final do texto).
A mesa de honra foi composta pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, representando o prefeito Eduardo Siqueira Campos; o controlador-geral de Belo Horizonte e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo de Araújo Ferraz; o controlador-geral de Palmas, Pablo Lemos; o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem; o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Tocantins, Márcio Aluízio Moreira Gomes, representando o conselheiro José Wagner Praxedes; o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto, representando a Controladoria-Geral do Tocantins; e a superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Tocantins, Isa Mary de Carvalho Lima.
Trabalho integrado
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, defendeu que o controle interno e a gestão devem trabalhar de forma integrada, com foco na prevenção de problemas e na qualidade dos serviços entregues à população. “Controle e gestão não estão em lados opostos do balcão. Fazem parte do mesmo compromisso com o cidadão que paga a conta e espera o serviço”, afirmou.
O controlador-geral de Palmas, Pablo Lemos, também chamou a atenção para a responsabilidade compartilhada pelo controle interno. Segundo ele, a prevenção de falhas e o cumprimento dos procedimentos devem fazer parte da rotina de todos os setores da administração pública, e não apenas da atuação da Controladoria.
Lemos explicou que gestores e servidores têm responsabilidades na execução das atividades e na identificação de riscos, enquanto as estruturas de supervisão e controle atuam no acompanhamento, na orientação e na avaliação dos processos. “O controle interno não é responsabilidade apenas da Controladoria. Ele envolve toda a administração pública, e cada servidor tem um papel nesse processo”, destacou.
Desafios das contratações
A programação da manhã começou com a palestra ‘O Papel do Controle Interno na Lei nº 14.133/2021’, ministrada por Leonardo Ferraz. A legislação, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece as regras para as contratações públicas e valoriza etapas como planejamento, governança e gestão de riscos, buscando ampliar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Na sequência, a auditora Danila Duarte abordou o tema ‘Integridade nas Contratações Públicas: da Conformidade Legal à Governança Efetiva’. Já o superintendente de Controle Interno do Município de Palmas, Mateus Gomes, apresentou os impactos das reformas no sistema tributário sobre as contratações públicas.
Programação da tarde
No período da tarde, os debates seguem com temas diretamente relacionados à rotina dos processos de contratação. Pedro Azevedo abordará a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), a pesquisa de preços e a construção do valor estimado das contratações.
A instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo, apresentará as possibilidades do e-marketplace e do Portal de Compras Públicas na modernização das contratações, com destaque para inovação e tecnologia.
O encerramento será marcado pelo talk show “Entre a Lei e a Prática: os Desafios da Inovação, da Gestão e do Controle nas Contratações Públicas”, com participação de Pablo de Matos Lemos.
