Autor: Lorena Karlla | Publicado em 21 de dezembro de 2012 às 13:54

Os micro-empreendedores palmenses passam a contar com mais opções de crédito a partir desta sexta-feira, 21. É que o Prefeito Raul Filho, o presidente do Banco do Povo Marcilon dos Santos e a Superintendente da Caixa Econômica no Tocantins, Maria Luzia do Couto Aguiar assinaram convênio para aplicação do Programa Nacional do Micro-crédito Produtivo Orientado (PNMPO).  A assinatura ocorreu no Gabinete do Prefeito na manhã de hoje.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, foi instituído pela Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, e tem como objetivos incentivar a geração de trabalho e renda, disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado, e oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas para a prestação de serviços aos empreendedores populares.

Com a parceria firmada entre o poder público municipal e a Caixa Econômica, o Banco do Povo passa a atuar também como correspondente bancário, a partir de sua estrutura física e corpo técnico habilitado a identificar o perfil de micro-empreendedor que atende aos critérios exigidos pela Caixa. “O Banco do Povo contará com mais essa opção de crédito. E desta forma, através da nossa busca, já que o PNMPO é uma política pública que precisa ser efetivada, conseguimos ampliar as possibilidades dos micro-empreendedores palmenses”, explica o presidente do Banco do Povo, Marcilon dos Santos.

Balanço

A assinatura do convênio é a efetivação de uma série de ajustes e adequações que o Banco do Povo vem sendo submetido nos últimos sete meses, visando ampliar a qualidade do atendimento e demandas dos micro-empreendedores. A primeira alteração foi a redução de 60% na taxa de juros aplicada pelo Banco nos contratos.  Dos 2,5%, praticados anteriormente, para 1% ao mês.

A Legislação do Banco do Povo também foi alterada, especificamente no artigo que se refere à adesão em convênios com instituições que por sua natureza tem fins lucrativos.  “Esse critério limitava a oportunidade de obter recursos, por isso, mantivemos a proibição, mas introduzimos à possibilidade de firmar convênios com instituições públicas com Caixa Econômica e BNDES”, explica Marcilon dos Santos.

“Essas são ações concretas que o cidadão palmense pode usufruir. E a partir delas acreditamos que nossa estada à frente do Banco foi bastante produtiva”, destacou o presidente.

Banco

Criado pela Lei Municipal nº 1367, de 17 de maio de 2005, O Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - Banco do Povo - é voltado à geração de emprego e renda, por meio da promoção de micro e pequenos empreendimentos, formais ou informais e as organizações econômicas de caráter coletivo e solidário.

O Banco do Povo concede micro-empréstimos que variam de R$ 500 a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 1mil a R$ 10 mil.