Autor: Isis Coutinho | Publicado em 24 de outubro de 2013 às 11:56

A Secretaria de Transparência e Controle Interno, por meio da Controladoria Geral do Município, iniciou na quarta-feira, 23, a distribuição de manuais de Fiscal de Contratos e de Aplicação de Tributos nas sedes das secretarias municipais. A ação deve ser concluída ainda nesta quinta-feira, 24.

Estão sendo remetidas às secretarias cópias do Manual de Boas Práticas sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais do Município de Palmas (MBPRT-2013) e do Manual de Boas Práticas do Fiscal de Contratos.

O controlador Geral, Carlos Diniz Galindo, ressalta que Palmas é único município da Região Norte do país a utilizar o Manual de Boas Práticas sobre Retenção de Tributos e que ele visa sanar as dúvidas mais pertinentes no recolhimento de tributos.

“Em média, em municípios de todo o País, verificou-se que cerca de 25% dos tributos deixa de ser recolhido por falta de conhecimento da legislação atualizada pelos prestadores de serviços e este manual é mais um instrumento de controle e auxílio no cumprimento da lei e no combate à evasão fiscal”, justifica Galindo.

Em relação ao Manual de Boas Práticas do Fiscal de Contratos, o controlador Geral ressalta que ele foi criado a fim de resguardar a administração pública na contratação de empresas fornecedoras de bens ou serviços, propiciando maior transparência no ato das contratações públicas com o intuito de evitar atos de ação ou omissão que poderiam causar danos ao erário público municipal.

Os manuais estão disponibilizados também no Portal da Transparência através dos links:http://portal.palmas.to.gov.br/media/transparencia/298261_24_10_2013_9_41_47.pdf - Manual de Boas Práticas sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais do Município de Palmas (MBPRT-2013) e http://portal.palmas.to.gov.br/media/transparencia/298261_24_10_2013_9_39_46.pdf -Manual de Boas Práticas do Fiscal de Contratos.