Gabinete da Prefeita
Fotógrafo: Divulgação
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Autor: Redação Secom | Publicado em 04 de maio de 2017 às 19:09
O aquecimento da economia de todos os
municípios brasileiros com parcelamento, a longo prazo, da divida com o INSS e
diminuição de juros e multas foram o foco principal do encontro do prefeito de
Palmas, Carlos Amastha (PSB), nesta quinta-feira, 04, em Brasília-DF, com o
secretário nacional da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid.
Na prática, em sua primeira agenda
oficial como primeiro vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP), Amastha solicitou que o secretário faça gestão no Governo Federal para
que o refinanciamento da dívida dos municípios com o INSS seja parcelado em 240
meses, sendo as seis primeiras parcelas pagas com o 1/12 (um doze avos) e as
demais com redução de juros e multas, ou seja, cada parcela neste caso
equivalerá a 0,42% do saldo devedor. Assim, a entrada em 2017 cairia de 6% do
saldo devedor (6 x 1%) para 2,5% (6 x 0,42%).
O parcelamento permitirá também que
muitas prefeituras que tenham débitos regularizem sua situação, garantindo as
certidões necessárias para obter recursos federais e acessar recursos para
obras e investimentos. A inadimplência inviabiliza também o repasse de parcelas
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a aprovação de novos
financiamentos.
“Não é o caso de Palmas, capital do
Tocantins. Estamos absolutamente em dia, mas a FNP entende que prefeitos recentemente
eleitos encontraram situações desastrosas e negativas, e o refinanciamento com
parcelamento de longo prazo, vai garantir um fôlego para pagamento dos débitos,
permitindo aos municípios o reequilíbrio nas contas públicas, o reaquecimento
da economia com novos investimentos, novas obras e mais empregos”, enfatizou o
prefeito.
Ainda na ocasião foram discutidos os
Regimes Próprios de Previdência que serão contemplados por meio de portaria da
Secretaria da Previdência, a ser editada após edição da Medida Provisória
(MP).
Em fase de definição, está a proposta
dos prefeitos de que eventual inadimplência no pagamento dos valores correntes
a previdência não cancele o parcelamento.
O secretário nacional da Receita
Federal, Jorge Rachid, se comprometeu em avaliar com a equipe econômica cada
item da proposta. E sinalizou que esta negociação precisa ser finalizada até 15
de maio, ou seja, primeiro dia da XX Marcha dos Prefeitos.
Também participaram da reunião o
prefeito José Pivatto, de Cosmópolis (SP) e o prefeito de Macapá (AP), Clécio
Luís.
