Autor: Fábio Coêlho | Publicado em 17 de abril de 2014 às 11:21

A primeira eleição dos membros da sociedade civil organizada que devem compor o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade – Comudheq (Biênio 2014/2016) está marcada para o dia 6 de junho. Segundo edital da Comissão Pró-conselho, as entidades interessadas em concorrer a uma das oito vagas destinadas à sociedade civil organizada podem fazer suas inscrições a partir desta quinta, 17.

A presidente da Comissão Pró-conselho, Maria Vanir, ressalta a importância da participação das Organizações da Sociedade Civil participarem. “Este é um momento ímpar para a consolidação das políticas de Direitos Humanos no nosso Município e ter um conselho com a participação ativa da Sociedade Civil Organizada possibilita o efetivo controle dessas ações”, disse.

Segundo Vanir, qualquer entidade ligada à defesa e proteção dos Direitos Humanos poderá participar do processo eleitoral, sendo que uma vaga será disputada pelas Instituições de Ensino Superior, seis pelas organizações e uma é de representação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Palmas.

Para concorrer, as entidades e movimentos sociais devem entregar documentação comprobatória de atuação mínima de um ano no Município de Palmas, na Sede da Superintendência da Mulher, Direitos Humanos e Equidade (Sumudhe), localizada no Parque Cesamar, conforme consta no edital Comissão Pró-conselho nº 001/2014, de 16 de abril de2014.

Reunião sobre o processo  

Com o objetivo de tirar dúvidas e envolver as organizações e também os futuros representantes do Poder Público Municipal, a Comissão Pró-conselho vai realizar uma reunião no dia 24 de abril, às 16 horas no auditório da Escola Penitenciária, localizada no prédio do Procon da 104 Sul.

“O objetivo deste momento é envolver as entidades da sociedade civil e do Poder Público, neste processo. Será possível conversar um pouco sobre o processo eleitoral e também sobre a importância do Conselho”, destacou Vanir ao lembrar que Palmas é o primeiro município do Estado a criar um Conselho de Direitos Humanos.

Para contato com a Comissão Pró-conselho os interessados podem enviar e-mail paracomudheqpalmas@gmail.com. 

Calendário do processo eleitoral:

Inscrições: 17/04 à 17/05/2014

Reunião sobre o processo eleitora: 24/04

Resultado das inscrições: 19/05

Período de recurso: 19 a 21/05

Publicação entidades aptas: 23/05

Eleição: 06/06

Publicação resultado eleição: 09/06

Período de indicação dos representantes governamental e não governamental / posse: 10/06 à 10/07.