Foram dezenas de encontros e reuniões com a sociedade civil, conselhos e demais entidades envolvidas relativas ao Plano Diretor
Fotógrafo: Aline Batista

Autor: Deni Rocha | Publicado em 28 de setembro de 2017 às 18:42

O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas entendeu que a participação da comunidade não está sendo anulada pela gestão.

“Suspender as audiências públicas, como pretende o Ministério Público, não ajudaria no processo de inclusão da sociedade sobre a revisão do plano diretor. Ao contrário, iria estagnar debates que são importantes para o andamento dos trabalhos de revisão”, assim decidiu o juiz de direito, Roniclay Alves de Morais, nesta quinta-feira, 28, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Palmas para suspender as audiências públicas de Revisão do Plano Diretor de Palmas.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas entendeu que a participação da comunidade não está sendo anulada pela gestão e que o site: http://planodiretor.palmas.to.gov.br se encontra ativo, inclusive com notícia de que haverá ônibus gratuito para transportar a população para a próxima audiência.

Morais declarou ainda que a Revisão do Plano Diretor encontra-se na fase de debates e que nenhuma alteração no plano vigente foi decidida ou concluída. “A nosso ver o Poder Executivo Municipal demonstra, ao menos nesta análise rasa, atenção aos requisitos legais para alteração do plano diretor, o que afastaria eventual elemento que evidencie a probabilidade do direito e o período e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, anotou.

O procurador geral do Município, Públio Borges, ressalta mais uma vez que o Poder Judiciário tocantinense demonstrou isenção, equilíbrio e compromisso ao interesse público. “Com todo o respeito ao MPE, o pleito que sugestionava a paralisação da discussão do Plano Diretor representaria dano inverso irreparável à Administração Municipal, desnaturando mais de 200 relatórios e diagnósticos técnicos, além de dezenas de encontros e reuniões com a sociedade civil, conselhos e demais entidades envolvidas”, concluiu.

Audiência

Na próxima terça-feira, 3, está agendada audiência com o Ministério Público Estadual (MPE) a fim de  discutir medidas para aperfeiçoar a participação da população. “A Prefeitura solicitou essa audiência para debater diretrizes que envolvam ainda mais o cidadão palmense no processo de Revisão do Plano Diretor”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais,  Ricardo Ayres,  reforçando que a última audiência pública será a chamada Conferência  Municipal, prevista para acontecer em novembro deste ano.

Edição: Lorena Karlla