Autor: Thaise Marques e Priscilla Marques | Publicado em 31 de março de 2014 às 16:49

A Prefeitura Municipal de Palmas reforça aos interessados em participar da licitação para a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (SERP), que a mesma ocorrerá no dia 07 de abril, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde, antigo Paço Municipal, localizada na quadra 502 Sul, Av. NS-02. O aviso de licitação foi publicado no dia 13 de fevereiro no Diário Oficial n° 950.

A licitação será do tipo técnica e preço com melhor oferta. A concorrência destina-se à outorga onerosa da concessão de serviços para implantação, operação, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle e aferição de uso das vagas de estacionamentos rotativos em Palmas.

O edital poderá ser examinado no site portal.palmas.to.gov.br ou retirado pelos interessados na Secretaria de Planejamento e Gestão no endereço QD 502 Sul, AV NS-02, 2º andar, Prédio Buriti em horário comercial, em dias úteis. Mais informações poderão ser obtidas no local, pelo telefone (63) 2111-2735 / 2736 ou email: cplpalmas@gmail.com.

Estacionamento rotativo

O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago com a criação de dez mil vagas para a Capital foi regulamentado no dia 17 de janeiro deste ano e publicado Diário Oficial, Decreto nº 704. 

Foi observada a necessidade de democratizar e aumentar a oferta de vagas nos estacionamentos públicos da Cidade. Em princípio o SERP funcionará em 5.500 vagas na região central da cidade de segunda a sexta-feira em horário comercial, das 8 horas às 18 horas. Aos sábados das 8 horas às 13 horas. Domingos e feriados não haverá cobrança. Em datas comemorativas o horário será diferenciado acompanhando o funcionamento do comércio até a hora máxima de 22 horas, com exceção de eventos noturnos ou em operações especiais.

O tempo de permanência do veículo na vaga se limitará a duas horas na zona azul, que abrange a Avenida JK (entre avenidas NS 2 e NS 4) e as paralelas NE 1, na Quadra 104 Norte e SE 1, na Quadra 104 Sul. As demais vias que compreendem estas duas quadras serão denominadas zona verde e terão tempo máximo de permanência de quatro horas. Após este período, o condutor ficará obrigado a liberar a vaga.

De acordo com a regulamentação, carros e motocicletas pagarão valores diferenciados por tempo de permanência. O preço dos carros varia de R$ 1,00 por 30 minutos à R$ 5,00 por quatro horas. Já os motociclistas deverão pagar R$ 0,75 por 30 minutos à R$ 3,75 por quatro horas.

No caso de veículos de carga, descarga e carretas com engates com tamanhos preestabelecidos, o pagamento será o dobro do valor estipulado para automóvel e deverá ocupar uma vaga por um prazo máximo de duas horas. Quanto às caçambas, os estacionamentos ocupados pelos coletores de entulhos deverão ser agendados com antecedência e a tarifação será fixada também em duas vezes a taxa do automóvel.

Estes valores passam a valer no dia da implantação e se mantém pelo período de um ano, com reajustes anuais com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas.