Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Lia Mara
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Autor: Georgethe Pinheiro/ Edição: Lorena Karlla | Publicado em 16 de novembro de 2021 às 18:28
Valores serão revertidos em favor do cidadão; 25% serão destinados à educação, 15% para a saúde e o restante para obras e serviços
Com a expectativa de negociar até R$ 160 milhões e realizar 500 atendimentos por dia, teve início nesta terça-feira, 16, o Mutirão de Renegociação Fiscal da Prefeitura de Palmas (Refis 2021), para contribuintes, pessoa física ou jurídica, realizado através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visa à recuperação de créditos tributários e não tributários com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas.
A negociação do mutirão será totalmente revertida em favor da população, conforme destacou a juíza da Vara de Execuções Fiscais, Silvana Parfieniuk. Do montante que o município conseguir resgatar nesse Refis, 25% será aplicado na área de Educação, 15% na área da saúde, e os demais 60% serão aplicados em obras e serviços. “Vejo o mutirão como uma ação de cidadania”, afirmou Silvana.
O valor estimado para as negociações corresponde a 20% do total da dívida ativa do município, que hoje gira na casa dos R$ 800 milhões. A expectativa, segundo informou o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, é que durante o período do Refis 2021 - desta terça-feira, 16, até o dia 3 de dezembro – sejam negociados entre 10% e 20% desse total, atendendo a cerca de 11 mil contribuintes.
“Considero o Refis desse ano muito mais oportuno que os anteriores, pois passamos por um período de pandemia, em que as necessidades financeiras apareceram com maior intensidade e por isso os descontos são tão benéficos ao contribuinte”, avaliou a juíza.
Ela observou que as pessoas estão comparecendo para as negociações. “Isso demonstra que o Refis foi bem recebido pela população, como um refresco nesse período de mais aperto financeiro”, disse Silvana Parfieniuk, lembrando que o Mutirão de Recuperação Fiscal está sendo realizado no momento em que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) começa a ser controlada.
Intimações
Sobre as intimações feitas previamente pela Justiça, a magistrada explicou que foram endereçadas aos maiores devedores do Município. “Os que não comparecerem não sofrerão uma sanção, mas perderão a oportunidade de negociar seus débitos em condições mais favoráveis”, avaliou.
O aposentado Palmeron Tavares Silva, 75 anos, disse que recebeu o Mutirão de renegociação fiscal com bons olhos. “Quando a Prefeitura chama o contribuinte para negociar facilita muito e estamos regularizando nosso próprio patrimônio. Essa negociação me atendeu muito bem, tive a oportunidade de escolher entre várias opções a que melhor me atendeu”, comentou.
O atendimento no mutirão pode ser agendado através do hotsite https://refis2021.palmas.to.gov.br/. O atendimento pode ser realizado no formato on-line e presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O presencial está acontecendo no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), localizado na Avenida NS-10, em frente ao supermercado Atacadão, atrás do Parque Cesamar. Já nos finais de semana, e fora do horário de expediente o auto-atendimento só permite agendamentos e consultas de dívidas.
Possibilidades
Poderão ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.
O mutirão de renegociação fiscal vai permitir o parcelamento de débitos em até 150 vezes e os descontos poderão chegar a até 100% das multas e Juros para os tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do Poder de Polícia.
Saiba mais como serão os descontos e parcelamentos ou acesse o hotsite do Refis 2021
