Secretaria Municipal de Finanças
Autor: Deni Rocha | Publicado em 26 de junho de 2017 às 17:29
O Prefeito de Palmas, Carlos
Amastha, anuncia que em função da grande procura por parte da população e para
concluir todos os processos que estão em andamento até a assinatura final da
negociação, o Mutirão de Negociações Fiscais será prorrogado até o dia 15 de
agosto de 2017. O atendimento será nas unidades do Resolve Palmas Central e Sul,
de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.
De acordo com o procurador
Geral do Município, Públio Borges, devido ao volume de atendimento na semana do
mutirão e à necessidade de regularização e atualização documental por parte dos
contribuintes, foi preciso a extensão do prazo para que todos pudessem ser
atendidos.
O Mutirão de Negociações
Fiscais é uma campanha da Prefeitura de Palmas para negociar débitos referentes
a impostos, taxas, multas, contribuições de iluminação pública e dívidas do
Banco do Povo com até 100% de desconto sob o valor dos juros e multas, entre
outras.
Dívidas que podem ser
negociadas no Mutirão de Negociações Fiscais:
Crédito tributário
Multas em geral (incluídas
multas da área de obras, posturas meio ambiente, vigilância sanitária,
licitações e contratos);
Operações no Banco do Povo
Benefícios para pagamento à
vista:
Crédito tributário – 100% de
descontos nas multas e juros;
Multas em geral – 30% de
desconto do valor total;
Banco do Povo – 100% do
valor dos juros.
Opções de parcelamento para
crédito tributário:
95% de descontos de multas e
juros até 06 parcelas
90% de descontos para multas
e juros até 12 parcelas
85% de descontos para multas
e juros até 24 parcelas
80% de descontos para multas
e juros até 36 parcelas
75% de descontos para multas
e juros até 48 parcelas
70% de descontos para multas
e juros até 60 parcelas
65% de descontos para multas
e juros até 100 parcelas
60% de descontos para multas
e juros até 120 parcelas
55% de descontos para multas
e juros até 150 parcelas
Opções de parcelamento para
multas em geral:
25% de desconto do valor
total até 6 parcelas
20% de desconto do valor
total até 12 parcelas
15% de desconto do valor
total até 24 parcelas
10% de desconto do valor
total até 36 parcelas
05% de desconto do valor
total até 48 parcelas
Opções de parcelamento para
dívidas com o Banco do Povo:
95% de desconto dos Juros
até 6 parcelas
90% de desconto dos juros
até 12 parcelas
85% de desconto dos juros
até 24 parcelas
80% de desconto dos juros
até 36 parcelas
75% de desconto dos juros
até 48 parcelas