Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis
Autor: Samara Martins | Publicado em 22 de novembro de 2016 às 13:04
Economizar no uso de energia
e ainda contribuir com a sustentabilidade ambiental é o ganho de três contribuintes que aderiram nesta terça-feira, 22, ao programa Palmas Solar, que
concede incentivos fiscais, através de descontos no Imposto Predial e
Territorial Urbano a quem adotar o uso da energia solar na Capital.
Um dos contribuintes que
aderiu ao programa, Pablo Pereira, investiu R$ 36 mil para instalar o sistema
de energia solar em sua empresa e residência. Custo que será absorvido em
aproximadamente cinco anos, somando o incentivo de 80% desconto no IPTU e o
desconto referente à produção excedente junto à Energisa, tornando o gasto com consumo
de energia, após o custeio do investimento, próximo a zero.
“Somente nos primeiros 20
dias de uso, mesmo o tempo estando nublado, já produzi cerca de 80% da minha
necessidade. Como o preço da energia tem muita variação, acreditamos que o
retorno do nosso investimento será antes do previsto”, frisou Pereira.
Como Pereira instalou o
sistema para atender 100% de sua demanda, ele terá desconto de 80% no IPTU pelo
período de cinco anos, explica o empresário Fausto Lena, ao ressaltar que
investir em energia solar tem uma excelente relação custo benefício, já que a
vida útil do equipamento é de cerca de 40 anos.
O secretário de Energias
Sustentáveis, Sérgio Faria, ressalta que Palmas já se tornou referência em
política de incentivo ao uso da energia solar. “Nós temos recebido muitos
convites para palestras para explicarmos o “IPTU Solar”, que é como tem chamado
o Palmas Solar”, disse.
“Não se trata apenas de
sustentabilidade, de economia com energia, Palmas tem tudo para se tornar a
Capital da energia renovável. É todo um sistema de produção que vai movimentar
a economia e gerar empregos. O desenvolvimento de Palmas está diretamente
ligado a esse sol, que é uma bênção.
Incentivos
Para estimular a sociedade a
adotar a energia solar, o Palmas Solar estabelece uma série de incentivos,
sendo:
Desconto de até 80% (oitenta
por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao
índice de aproveitamento de energia solar. O prazo do incentivo descrito no
caput fica limitado em até cinco anos;
Desconto de 80% (oitenta por
cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre:
I - os projetos, as obras e instalações destinadas à fabricação,
comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia
solar; II - os serviços de instalação, operação e manutenção dos sistemas de
energia solar, pelo prazo de até dez anos;
Desconto de até 80% (oitenta
por cento) do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao
índice de aproveitamento de energia solar.
Toda edificação preexistente
que se adequar à geração fotovoltaica de acordo com o estabelecido nas
resoluções da ANEEL e/ou for equipada com sistema de aquecimento de água por
energia solar e comprovar seu índice de aproveitamento de energia solar terá
direito aos benefícios citados anteriormente.
O Projeto de Lei completo
pode ser conferido aqui.
