Autor: Lara Fogaça | Publicado em 16 de julho de 2013 às 17:41

A Superintendência da Mulher, Direitos Humanos e Equidade disponibiliza para consulta pública o documento que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade. Os interessados em participar deste processo de construção coletiva têm até o dia 06 de agosto para enviar sua contribuição para o email comudheq@gmail.com.

Após o fim desta etapa, a lei volta a ser trabalhada, para que sejam acrescentadas as mudanças em conjunto, e então será encaminhada à Câmara Municipal para tramitação. 

Construída pela Sumudhe, em articulação com a Câmara Municipal, o Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da sociedade civil organizada, a lei passa agora para a fase da consulta popular a fim de que a sociedade ofereça suas sugestões. 

Para a titular da Sumudhe, Gleidy Braga, a participação da população neste processo vem reafirmar a ideia de que todos podem e devem ter voz junto às esferas de poder. “Ouvir o palmense neste processo torna-se indispensável para que, de fato, sejam defendidos os direitos humanos”, afirma.

Confira a minuta de lei no link:  http://portal.palmas.to.gov.br/media/doc/2_7_2013_15_5_40.pdf