Autor: Vania Machado | Publicado em 01 de julho de 2016 às 08:19

Com o objetivo de atender à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b),  que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral, a Prefeitura de Palmas deixará de publicar conteúdo noticioso em seu site e também retirará do ar todas suas páginas em mídias sociais. A medida começa a valer partir das 18 horas desta sexta-feira, 1º, e se estenderá até o encerramento do período eleitoral, ou seja, 02 de outubro.

Vale ressaltar que não haverá interrupção dos serviços online prestados pela Prefeitura ao cidadão palmense e mesmo não havendo conteúdo noticioso no site, os profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Comunicação continuarão trabalhando normalmente, atendendo à imprensa e contando com a mesma para divulgação de assuntos de utilidade pública.

“Em respeito às leis vamos tomar essas medidas, mas de modo algum haverá prejuízo ao cidadão palmense que continuará sendo atendido com excelência pelos servidores do Município em suas várias frentes de trabalho”, ressalta o prefeito Carlos Amastha.

A secretária de Comunicação, Raquel Oliveira, ressalta como será o atendimento aos internautas, visto que os canais da Prefeitura de Palmas nas mídias sociais deixarão de publicar novos conteúdos e ficarão indisponíveis durante o período eleitoral. “Todos os usuários que costumam interagir com a Prefeitura pelas mídias sociais serão orientados a buscar orientação pelo SAC: secom@palmas.to.gov.br”, informa.

Raquel lembra que a legislação determina também a suspensão de divulgação de publicidade em qualquer meio de comunicação, como televisão, rádio, jornal, busdoor, mobiliário urbano, entre outros. “A Prefeitura também cumprirá essa determinação rigorasamente”, conclui.

A Prefeitura também cumprirá rigorosamente a determinação legal de suspender a divulgação de publicidade em qualquer meio de comunicação, como televisão, rádio, jornal, busdoor, mobiliário urbano, entre outros.