Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais
Fotógrafo: Edu Fortes
Autor: Juliana Matos | Publicado em 07 de novembro de 2018 às 16:28
Diálogo norteará avaliação de sugestões de regularização de publicidade visual
Para conciliar as exigências
legais de respeito e zelo aos logradouros públicos com a demanda do setor
empresarial da Capital que quer flexibilização de regras para regularização de
estruturas de publicidade visual, a Prefeitura de Palmas iniciou diálogo com
representantes do setor hoteleiro e com a Associação Comercial e Industrial de
Palmas (Acipa).
O secretário de
Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas,
Roberto Petrucci, confirmou a disposição do Município em dialogar sobre o tema
para conciliação de interesses tendo em vista que muitos dos totens atualmente dispostos
em frente a comércios da Capital estão descumprindo o Código de Postura.
“A legislação municipal
proíbe a colocação de estruturas publicitárias em passeio público. No entanto,
temos ciência de casos específicos que têm condições de serem melhor regulamentados.
Nossa intenção é debater, observar a legalidade de algumas propostas e
regulamentar melhor o assunto”, adianta Petrucci.
Algumas das propostas que
serão analisadas tratam, por exemplo, de estruturas de publicidade que seguem
padrão de medidas de marcas no País e que precisam ser analisadas de acordo com
a localização do ponto comercial em questão, assim como à amplitude de cada
avenida comercial.
Segundo o secretário, a
discussão do assunto não será individual, mas incluirá a Acipa e demais entidades
interessadas no tema e deve fomentar complementações no Código de Posturas do
Município de Palmas para prever todas as condições possíveis de autorização de
estruturas de pequeno e grande porte, fixas ou móveis. Para isso, serão
analisados vários fatores de interesse do poder público em preservar calçadas,
canteiros e áreas públicas, assim como do comerciante em ter sua fachada melhor
identificada desde que resguardada de conflitos com estruturas publicitárias de
comércios vizinhos.
(Edição e postagem: Iara
Cruz)
