Autor: Deni Rocha | Publicado em 14 de dezembro de 2016 às 18:22

Sindicatos que representam os servidores públicos municipais se reuniram nesta quarta-feira, 14, com a Câmara de Recursos Humanos, formada pelas Secretarias Municipais de Planejamento, Finanças, Governo, Educação, Saúde e PreviPalmas para deliberarem sobre a melhor forma de proceder ao pagamento da data-base dos servidores.

Na reunião, a Câmara de RH reforçou o diálogo da gestão com a participação dos sindicatos para garantir todos os direitos legais adquiridos pelos servidores. Para isso, a Secretaria de Finanças apontou os números e mostrou que a Folha de Pagamento tem uma despesa prevista para 2017 maior que a arrecadação. 

“Hoje, temos uma dificuldade de arcar com as despesas de folha de pagamento, data-base, progressões, titularidades e demais direitos legais adquiridos. Por isso, chamamos os sindicatos e mostramos toda a folha de pagamento, abrimos verba por verba para que eles entendam o que é pago hoje, e que eles possam analisar e propor também onde faremos os ajustes necessários para que se consiga manter os direitos, sem ultrapassar o limite prudencial”, explica a Secretaria Executiva de Planejamento, Valéria Albino.

A secretária de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, Germana Pires, enfatizou que em virtude da queda da receita para 2017, é necessário que gestão e sindicatos cheguem a uma decisão conjunta para o pagamento, sem ultrapassar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Germana explica que a Prefeitura sempre paga os servidores em dia, pagou a data-base e as progressões, mas, nesse momento, que é um momento de frustração da receita, em função principalmente dos grandes devedores não pagarem o que devem ao Município, é necessário fazer um ajuste em relação ao orçamento e pagamento daquilo que havia sido previsto e planejado, em função do déficit orçamentário.

“A nossa intenção é discutir a melhor forma com os sindicatos, para que tenhamos tranquilidade para tomar essa decisão. É fundamental a gestão ter esse parâmetro da participação dos servidores na gestão e na tomada de decisões. É isso que temos discutido para que a gente busque uma decisão técnica para garantir o direito dos servidores.”, disse Germana Pires.

O presidente dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque, explica que está no início da fase de negociações. “O prioritário no momento é a data-base. É atingir o índice que é determinado por lei e que preferencialmente seja pago em janeiro. Para isso, teremos novas reuniões, para ver o que pode ser feito de reforma administrativa, para que o limite prudencial não seja atingido e a gente consiga atender as demandas do servidor”, declarou Albuquerque.

Ao final da reunião, ficou marcado um novo encontro para próxima segunda-feira, 19, às 9 horas, para que os sindicatos e secretarias, após análise dos dados apresentados, tragam as suas propostas para serem analisadas e discutidas, quanto ao pagamento da data-base, e outras questões, como as progressões e o Carreira Justa.