Autor: Redação | Publicado em 25 de agosto de 2015 às 16:31

A Comissão Permanente de Regularização Fundiária se reuniu na tarde desta terça-feira, 25, com representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e Procuradoria do Município para debater a regularização do setor União Sul.

“A Infraero entra nesse processo para, juntamente com o Município, possibilitar a regularização das áreas da região Sul de Palmas, que são limítrofes das áreas portuárias”, explica o superintendente da Infraero, Afranio Souza Mar.

“A partir de agora será possível regularizar o domínio definitivo no sentido de possibilitar a regularização fundiária do setor através de meios legais”, revela o procurador do Município, Públio Borges.

Cadastro

O cadastro do setor União Sul já foi concluído, com o reconhecimento dos moradores, levantamento topográfico e a selagem de 426 casas. Após a finalização do levantamento cadastral dos lotes e o levantamento planialtimétrico da área, será elaborado o projeto urbanístico definitivo aprovado pelo Município e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Depois de concluída essa etapa será definida as matrículas individuais de cada lote e se iniciará o processo de titularização dos moradores. Deve- se primeiro regularizar o loteamento em seguida titular o morador.

“A Comissão está concentrando esforços para concluir o processo de regularização do setor União Sul até o fim do ano, essa é a primeira etapa de regularização das oito áreas na Capital”, revela o secretário de Integração Social de Defesa do Consumidor, Tiago Andrino.