Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Autor: Redação | Publicado em 29 de março de 2017 às 14:51
Foi aprovada nesta terça-feira, 28,
projeto da medida provisória Nº8 enviado pelo Executivo que trata do reajuste
da data-base dos servidores municipais referente a janeiro de 2017. Com a
aprovação da Câmera Municipal, será viabilizado o reajuste de 6,58% sobre o
vencimento ou subsídio dos servidores públicos da Prefeitura, permitindo que a
gestão municipal avance na negociação.
Segundo prefeito Carlos Amastha, o pagamento da data-base é prioridade da gestão municipal, que vem se empenhando em valorizar o servidor público. "No ano passado, conseguimos efetuar o pagamento referente ao mês de janeiro adiantado e já com reajuste da data-base. Entendemos que é um direito do servidor e um dever nosso de cumprir, mesmo diante da crise vivida em todo o País", declarou, destacando também que a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pela Câmara Municipal, no final do ano passado, prejudicou a elaboração do Planejamento e Cronograma para o ano de 2017.
O chefe do Executivo Municipal ainda reforçou outras medidas adotadas pela gestão, como o projeto Superhar, instituído em 2015, que consiste na bonificação do servidor por meio de Prêmio por Produtividade, em caráter indenizatório. Somente no primeiro ano, a gestão concedeu quase R$ 3 milhões aos servidores municipais. "Sabemos a importância de um serviço público de excelência para a cidade. Por isso, temos investido nas pessoas, buscando cada vez mais aprimorar esse serviço. Atualmente, o percentual de servidores concursados é de 80,20%, 20 pontos percentuais a menos que em novembro de 2012, quando o quadro de servidores era composto por cerca de 60 % de servidores efetivos", pontuou Amastha.
Diálogo
Em dezembro de 2016, a Prefeitura se
reuniu com representantes dos sindicatos dos servidores, a fim de manter
diálogo com as categorias. Em uma dessas reuniões, a Câmara de Recursos
Humanos, formada pelas Secretarias Municipais de Planejamento, de Finanças, de Governo,
de Educação, de Saúde e o Instituto de Previdência dos Servidores de Palmas (PreviPalmas),
havia apontado que a Folha de Pagamento de 2017 tinha uma despesa
prevista maior que a arrecadação. No entanto, a gestão municipal
priorizou garantir todos os direitos legais adquiridos pelos servidores.
"Após análise dos indicadores
inflacionários, chegamos a esse valor de reajuste quanto ao pagamento da
data-base. A gestão entende a urgência do servidor público e vai priorizar a
viabilidade de pagamento, respeitando sempre o equilíbrio do orçamento do
município", disse o titular da Secretaria de Finanças, Christian
Zini.
Benefícios ao Servidor público
- Realização de três concursos
públicos: Educação, Saúde e Quadro Geral, com 1.639 vagas para posse imediata,
sendo 697 para a Educação, 648 para a Saúde e 294 para o Quadro Geral;
- Mais de cinco mil professores
beneficiados com progressões e titularidades;
- Criação do Instituto 20 de Maio,
que visa à capacitação dos servidores públicos;
- Programa Carreira Justa, destinado
a corrigir distorções salariais existentes entre os diversos Planos de Cargos e
Carreiras da Prefeitura de Palmas.