Autor: Márcio Greick | Publicado em 04 de novembro de 2014 às 17:53

A Prefeitura Municipal de Palmas, através da Escola de Gestão Pública, viabilizou a capacitação, qualificação e aperfeiçoamento de Gestores, fiscais e agentes públicos envolvidos no processo da contratação pública, através do seminário: Rescisão dos Contratos Administrativos e Aplicação de penalidades por inexecução contratual. O evento aconteceu no Hotel Victoria nos dias 30 e 31 de outubro,  a formação teve a carga horária de 16h.

O objetivo era levar aos servidores municipais as informações relevantes e fundamentais para processar e decidir as rescisões e a aplicação de sanções aos contratados, com base em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais Judiciais.

De acordo com Leomar Carneiro, servidor da Escola de Gestão Pública de Palmas (EGP), o seminário foi bastante produtivo.  “É fundamental que os agentes públicos responsáveis pelo processo da rescisão contratual e da aplicação de sanções dominem as técnicas jurídicas necessárias para conferir validade e eficácia a tão importantes condutas administrativos, evitando alegação de nulidade que pode comprometer a Administração e gerar responsabilidade dos agentes envolvidos no processo” ressaltou.

Durante dois dias, gestores, fiscais e agentes públicos envolvidos no processo da contratação pública, advogados e procuradores, auditores e profissionais do controle externo e interno, membros de comissões especiais e responsáveis pela apuração de infrações e aplicação de sanções a fornecedores, puderam aprimorar seus conhecimentos com o seguinte conteúdo programático: Hipóteses de rescisão contratual: administrativa, consensual e judicial; Processo de rescisão contratual: passo a passo; Procedimentos, responsabilidades e competência para o processamento da aplicação de penalidades, entre outros.

O  seminário teve a participação de palestrantes renomados como o advogado, José Anacleto Abduch Santo, que é especialista em contratações públicas, Procurador do Estado do Paraná, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná.  E a Yara Beatriz Cruz de Oliveira,  advogada, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS; pós-graduada em Didática, Administração e Planejamento Docente pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA; Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil.