Secretaria Municipal de Finanças
Autor: Redação Secom | Publicado em 10 de dezembro de 2015 às 09:40
Uma grande oportunidade de quitação de débitos junto ao tesouro
municipal está sendo preparada para atender aos inadimplentes, através do
Mutirão de Negociações Fiscais, no Parque do Povo, que acontece a partir deste
sábado, 12 até o dia 18 de dezembro de 2015, inclusive no final de semana, das
08 às 18 horas (sem interrupção).
A iniciativa é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em
Palmas conta com a parceria do Tribunal de Justiça por meio da Central de
Execuções do Fórum e apoio da Prefeitura de Palmas, com participação da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Cartório de Protestos, além da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no apoio institucional.
O Mutirão tem o objetivo de reduzir o acervo das execuções fiscais e das
dívidas em geral, refletindo na regularização da situação do cidadão e das
empresas, assim como na recuperação de créditos tributários pelo Município.
Pensando nisso, o Parque do Povo será organizado de forma que o contribuinte
resolva todas as pendências, desde o pagamento até a conciliação judicial, com
a retirada de Certidão Negativa no mesmo espaço.
Lá o contribuinte terá acesso aos seus dados fiscais (Secretaria de
Finanças), poderá verificar a situação de sua execução (Procuradoria e Central
de Execuções), receber atenção jurídica para sanar dúvida (Defensoria Pública),
negociar sua dívida para pagamento à vista ou parcelado (Secretaria de
Finanças), efetuar o pagamento (bancos), excluir restrições no SPC ou Serasa
(Cartório de Protestos), garantir a petição da extinção (pagamento) ou
suspensão (parcelamento) de sua execução (Procuradoria) e receber já a sentença
de extinção (Central de Execuções), saindo com a Certidão Negativa de seus
débitos (Secretaria de Finanças).
Para pagamento à vista, o contribuinte poderá obter até 100% de desconto
de multas e juros. Ou parcelar em até 12 vezes (dependendo do valor) com até
50% de desconto de multas e juros.
Importante: o Mutirão será somente dias 12 a 18 de dezembro, no Parque
do Povo. As informações completas podem ser acessadas no site
mutiraofiscal.palmas.to.gov.br.