Secretaria Municipal de Finanças
Autor: Samara Martins | Publicado em 12 de dezembro de 2015 às 17:15
O contribuinte em dívida com a
receita municipal tem a oportunidade de negociar seus débitos com até 100% de
descontos em juros e multas no Mutirão de Negociações Fiscais, que acontece em
Palmas, até 18 de dezembro, no Centro de Convenções Parque do Povo, das 8 às 18
horas. Só no primeiro dia do mutirão foram realizados 981 atendimentos.
O Mutirão é uma realização do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), em parceria do Tribunal de Justiça por meio da
Central de Execuções do Fórum e apoio da Prefeitura de Palmas, com participação
da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Cartório de Protestos, além da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no apoio institucional.
A Ação visa reduzir o número de
execuções fiscais e das dívidas em geral, refletindo na regularização da
situação do cidadão e das empresas, assim como na recuperação de créditos
tributários pelo Município.
Presente na abertura do Mutirão, a
ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrigh,
elogiou a organização do evento em Palmas, e informou que o CNJ tem realizado essa
ação em todo o País, com a finalidade de diminuir o número de execuções fiscais
em trâmite no judiciário, educar o contribuinte para o pagamento de seus
compromissos, e melhorar a arrecadação dos governos que assim poderão investir
em políticas públicas. “Com a realização de mutirões, se os governos receberem
o que há para receber, não será necessário a criação de novos impostos”,
frisou.
Já o prefeito Carlos Amastha,
ressaltou que a ocasião é ideal para não só para o contribuinte negociar suas
dívidas, bem como verificar a ocorrência de alguma injustiça e assim solucionar
o problema. “Aqui além da Prefeitura, temos o Tribunal de Justiça e a
Defensoria Pública, que podem dar todo o suporte necessário ao cidadão, para
que ele possa corrigir sua situação de forma justa”, disse.
Serviços
No mutirão contribuinte tem acesso
aos seus dados fiscais (Secretaria de Finanças), poderá verificar a situação de
sua execução (Procuradoria e Central de Execuções), receber atenção jurídica
para sanar dúvida (Defensoria Pública), negociar sua dívida para pagamento à
vista ou parcelado (Secretaria de Finanças), efetuar o pagamento (bancos),
excluir restrições no SPC ou Serasa (Cartório de Protestos), garantir a petição
da extinção (pagamento) ou suspensão (parcelamento) de sua execução
(Procuradoria) e receber já a sentença de extinção (Central de Execuções),
saindo com a Certidão Negativa de seus débitos (Secretaria de Finanças).
Para pagamento à vista, o
contribuinte poderá obter até 100% de desconto de multas e juros. Ou parcelar
em até 12 vezes (dependendo do valor) com até 50% de desconto de multas e
juros.
No primeiro dia do mutirão foram
realizados 981 atendimentos, sendo: Secretaria de Finanças - 496; Central de
Execuções Fiscais- 180; Procuradoria Geral do Município- 51; Cartório de
Protestos- 118; Defensoria- 41; e Bancos- 95.
O Mutirão será somente dias 12 a 18
de dezembro, no Parque do Povo. As informações completas podem ser acessadas no
site mutiraofiscal.palmas.to.gov.br.
