Autor: Thaise Marques | Publicado em 06 de setembro de 2013 às 17:06

O relatório final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo, criada para avaliar a caducidade do Contrato de Concessão dos serviços de água e esgoto do Município, Foz|Saneatins, apontou que as irregularidades são passíveis de solução.

Segundo o procurador Geral do Município, Públio Borges, para dar a anuência do contrato específico de 240 milhões com a Caixa Econômica era necessário que o poder público de Palmas analisasse toda a concessão, pois não se divide em partes.

O procurador explicou ainda a decisão de manter a concessão. “A comissão entendeu que as irregularidades são sanáveis e prevaleceu o interesse público que era pela manutenção dos serviços. Mas, lembrando que o compromisso da gestão sempre foi manter a legalidade e transparência”, explicou Borges.

Entre as irregularidades foi identificado que havia ausência de informações da prestação de contas, dos planos de investimento, documentações referentes às alterações societárias e anuências. “A empresa apresentou as defesas necessárias, assim como a documentação que estava faltando”, informou.

Nesta sexta-feira, 06, aconteceu na Diretoria de Meio Ambiente a assinatura do Termo de Ajuste no contrato nº 385, de concessão da Prefeitura de Palmas à Foz|Saneatins.

No termo a empresa se comprometeu a fazer em obras sociais, 8% do valor do contrato de R$ 240 milhões que assinará com a Caixa Econômica. Como praças, calçadas, ciclovia e jardins nos locais que realizar obras.

Outro ponto é que o contrato passará a ser fiscalizado por um comitê gestor, no qual a Prefeitura vai indicar dois outros membros e a Foz|Saneatins vai indicar um, ambos com conhecimentos técnicos.