Prefeito sanciona o Programa Especial de Urbanização de Palmas e destaca oportunidades de emprego
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais
Secretário Ricardo Aires e prefeito Amastha anunciam o Programa
Fotógrafo: Júnior Suzuki
Fotógrafo: Júnior Suzuki
Autor: Redação | Publicado em 28 de junho de 2017 às 18:35
O Prefeito Carlos Amastha sancionou na tarde desta quarta-feira, 28, a lei que institui o Programa Especial de Urbanização de Palmas, que prevê o acordo com proprietários de áreas ainda não ocupadas ou edificadas na região do Plano Diretor da Capital, que atualmente são alcançados pelo IPTU Progressivo.
Com a sanção da lei, os proprietários dessas áreas têm a oportunidade de negociar com a Prefeitura de Palmas a construção gradativa das áreas, em um prazo de 20 anos, sem que o imóvel seja penalizado com o IPTU Progressivo. No caso de descumprimento desse contrato, que deve ser averbado em cartório, o proprietário terá seu IPTU cobrado de forma progressiva e retroativo ao período do acordo.
De acordo com o prefeito Carlos Amastha, a lei vai impulsionar o emprego por meio da construção civil. “Precisamos destacar que isso vai diminuir os vazios urbanos causados pela especulação imobiliária, que é o grande problema da nossa Capital, e também, em um futuro próximo gerar a diminuição do custo dos serviços públicos, como taxa de lixo e no valor do transporte público.”
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Ricardo Ayres, essa lei vem ao encontro do processo de regularização fundiária que a cidade vem passando, onde famílias estão sendo beneficiadas com títulos definitivos de áreas onde residem.
“Além da questão fundiária não podemos deixar de destacar a revisão do Plano Diretor da nossa Capital, que acontece a cada 10 anos. Na última revisão não havia uma solução prática para acabar com a especulação imobiliária, nem mesmo com esses vazios urbanos que encarecem os serviços da nossa cidade, agora já podemos projetar uma Palmas diferente com oportunidades práticas de geração de emprego”, explicou Ayres.
