Autor: Fábio Coêlho | Publicado em 17 de março de 2014 às 17:20

A Prefeitura de Palmas assinou o Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite neste mês de março. Com a adesão o próximo passo a ser dado é a formação do Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do Plano que, por sua vez, deve trabalhar no estabelecimento de um plano municipal contemplando ações, metas e mecanismos para a implementação das políticas no Município.

Para a superintendente da Mulher, Direitos Humanos e Equidade, Gleidy Braga, Palmas deu um grande passo na garantia e na defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência. “Esta é uma conquista positiva para a nossa Capital. A adesão ao Plano Viver sem Limite é um passo importante para a consecução da política da Pessoa com Deficiência”, disse.

Segundo a gerente de Direitos Humanos, Maria Vanir, vários atores da gestão devem ser envolvidos no Grupo de Articulação e Monitoramento. "Agora começa um trabalho conjunto, entre Secretaria de Saúde, Educação, Inclusão Social, Acessibilidade, entre outras pastas, para viabilizar o estudo da real situação da política no Município. Nosso objetivo é buscar a equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência", destacou.

O Viver sem Limite teve seu lançamento nacional em novembro de 2011 e o Governo Federal tem a proposta de efetivação do pacto federativo, onde União, Estados, Distrito Federal e Municípios articulem esforços para que os determinantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sejam garantidos.

Dentro das diretrizes do Plano, a intenção é garantir por meio de políticas públicas, o acesso à educação, a inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.