Autor: Redação | Publicado em 14 de janeiro de 2016 às 14:01

Nesta sexta-feira, 15, a Secretaria Municipal de Integração Social e Defesa do Consumidor (Sisdec), através da Superintendência de Igualdade Racial, realiza  plenária para composição do Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Palmas. O evento será realizado às 8h30, no auditório do “Resolve Palmas”, localizado na Av. JK, com a presença de grupos da sociedade civil organizada, entre eles, movimento negro, representantes de indígenas e ciganos.

Seguindo os critérios estabelecidos na Lei nº 2.230, de 05 de janeiro de 2016, que criou o Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas, este Conselho irá controlar e fiscalizar as ações dirigidas à proteção e à defesa dos Direitos Humanos dos afrodescendentes, de grupos étnicos e/ou segmentos historicamente estigmatizados por relações etnorraciais, observando o disposto na Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

“Um momento que de fato vem legitimar e estruturar o Conselho, que irá fazer com que as políticas de igualdade racial no Município sejam efetivadas”, declarou Nélio Lopes, Superintendente de Igualdade Racial de Palmas.

Para o titular da Sisdec, Tiago Andrino, esta próxima etapa de composição do Conselho formalizará e dará as condições legais para o início de suas ações: “A plenária para a composição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial é a continuidade estabelecida pela lei, que regula e aparelha este Órgão, cuja função é fiscalizar e fomentar as ações de políticas públicas raciais, visando à construção de uma sociedade mais igualitária na nossa Capital.  Dessa forma, Palmas se consagra como uma cidade que se destaca no âmbito nacional, trabalhando incansavelmente através da atual gestão e grupos da sociedade organizada”, destacou Andrino.    

A formação

O Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas serão compostos por 12 membros e seus respectivos suplentes, que são:

*Quatro representantes do Poder Executivo Municipal;

*Um representante do Poder Legislativo Municipal;

*Um representante do Poder Executivo Estadual;

*Seis representantes de entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa de Direitos Humanos.

Caso a representação de setor da sociedade civil organizada não preencha a respectiva vaga, será substituída pela entidade ou organização suplente mais votada.