Autor: Redação Secom | Publicado em 27 de junho de 2016 às 12:16

Dos 8.896 beneficiários (ativos, aposentados e pensionistas) do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) aptos ao recadastramento realizado pelo órgão, compareceram no prazo determinado, 8.341 beneficiários. Deixaram de fazer o censo obrigatório 478 servidores ativos, 42 aposentados e 32 pensionistas, totalizando 555 pessoas.

De acordo com o Previpalmas, aqueles que não compareceram ao censo estarão com o pagamento bloqueado até a regularização da pendência, iniciando já neste mês de junho. “O bloqueio é uma medida extrema, porém necessária neste momento, vez que não podemos deixar passar a oportunidade de censeamento dos servidores, aposentados e pensionistas, custeada pelo Ministério da Previdência”, ressalta o presidente do Previpalmas, Bruno Sevilha.

Mas o bloqueio não é definitivo, uma vez que o beneficiário pode regularizar a situação, realizando o devido recadastramento e, dessa forma, terá seu pagamento liberado, em procedimento que durará, no mínimo, três dias úteis, pois depende do informativo do setorial de Recursos Humanos à Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, que por sua vez informará à Secretaria de Finanças, a qual requisitará o desbloqueio do salário ou proventos no banco.

Para aqueles que não fizeram o censo, o Previpalmas contará com atendimento especial para regularização, até que as pendências sejam sanadas, pelo prazo de seis meses. Somente após este período serão cancelados benefícios de aposentadoria ou pensão, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O recadastramento para desbloqueio será realizado exclusivamente na sede do Previpalmas. Mais informações no Previpalmas, pessoalmente ou pelo telefone (63) 2111-6356.

Para o Prefeito Carlos Amastha, “a realização do censo previdenciário foi um sucesso, pois agora temos uma base cadastral que reflete corretamente os dados dos beneficiários, o que possibilitará o cálculo atuarial com maior eficiência, além de inibir fraudes.”

Entenda

O Censo se deu por meio de Termo de Cooperação Técnica do Município, Previpalmas e o Ministério da Previdência. Dentre os 850 institutos de previdência do Brasil, apenas 47 foram selecionados, como pilotos, para receber o censo na forma determinada pelo Ministério, dentre eles o Previpalmas.

Todas as despesas do censo foram custeadas pelo Ministério da Previdência, gerando uma economia em torno de R$ 500 mil, tendo como contrapartida apenas a divulgação e a estrutura física para o atendimento.

O censo tem por objetivo atualizar os dados cadastrais, fazer prova de vida, evitar fraudes e pagamentos de benefícios irregulares, bem como fornecer dados para o cálculo atuarial com maior eficiência. É o cálculo atuarial que define as alíquotas previdenciárias.

Assim, o censo foi instituído pelo Decreto 1.235, de 25 de abril de 2016 , iniciando-se em 23 de maio e encerrando-se em 24 de junho. Os dados do censo constam no site http://futuromelhor.palmas.to.gov.br/.