Todos os produtos impróprios para consumo foram descartados e o estabelecimento foi notificado
Fotógrafo: Divulgação Procon Municipal de Palmas

Autor: Redação Procon Municipal de Palmas | Publicado em 08 de março de 2022 às 16:51

Estabelecimento estava vendendo produtos deteriorados e vencidos aos consumidores

O Procon Municipal de Palmas está vistoriando desde o início dessa semana estabelecimentos que vendem pescados em várias regiões da Capital.

Durante a visita em um dos estabelecimento os fiscais do órgão constataram irregularidades em algumas mercadorias que eram comercializadas. No local foram encontrados produtos deteriorados e com o prazo de validade vencidos.

Segundo o artigo 7º, IX da Lei nº 8.137/1990 e o artigo 18, §6º, I do Código de Defesa do Consumidor( CDC), vender ou mesmo expor à venda produtos vencidos constitui crime contra as relações de consumo, pois o estabelecimento tem a obrigação de recolher imediatamente as mercadorias que se tornaram impróprias para consumo.

Todos os produtos impróprios para o consumo foram descartados pelos fiscais do órgão, que lavrou  um auto de infração e outro de apreensão contra o estabelecimento. O Procon notificou ainda o prazo para defesa dos responsáveis pelo local.

De acordo com o secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Procon Municipal de Palmas, Dulcélio Stival, os consumidores devem ficar atentos aos prazos de validade dos produtos que são comercializados nos estabelecimentos antes de comprar. "Consumir produto vencido pode causar danos a saúde", finalizou.