Gabinete da Prefeita
Autor: Samara Martins | Publicado em 30 de novembro de 2015 às 14:54
Promover o desenvolvimento
sustentável através da adoção de mecanismos de energia solar. Este é um dos
objetivos do Programa Palmas Solar, criado através da Lei Complementar Nº 327,
de 24 de novembro de 2015, e que será implantado pela Secretaria Municipal de
Energias Sustentáveis, criada nesta segunda-feira, 30.
Na ocasião, o prefeito de Palmas,
Carlos Amastha, ressaltou que o desenvolvimento tecnológico não deve deixar de
ser prioridade da gestão. “Temos que encontrar e desenvolver nosso potencial em
relação à tecnologia. Sem dúvidas queremos que a energia solar seja o grande
gerador de desenvolvimento de nossa cidade”, frisou Amastha, ao informar ainda
que foi convidado a representar os gestores municipais na Conferência Mundial
do Clima (COP- 21), em razão da criação do programa Palmas Solar.
Um dos idealizadores do Programa, o
secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alan Barbiero, explicou que o
Palmas Solar nasce com um dos mais ousados nesta área no País. “É um projeto
Lei que não tem nada parecido no Brasil. Há incentivos para quem instalar
energia solar em suas residências, nas empresas, e obrigatoriedade para
construções públicas, o que fomentará toda a cadeia produtiva”, disse.
O evento também contou com a
participação do empresário Javier Eclusa, representante na Norland STI,
fabricante de trackers (seguidor
solar) fotovoltaicos que está em processo de instalação em Palmas. Com previsão
para ser inaugurada em maio de 2016, a Norland irá gerar cerca de 60 empregos
diretos, além de promover a cadeia produtiva da energia solar, devendo baratear
os custos de adoção da tecnologia na Capital. “Escolhemos Palmas para nos
instalar em razão das condições ambientais da cidade e pelos incentivos
concedidos pela Prefeitura Municipal”, afirmou Eclusa.
Responsável pela implantação do
Programa, o secretário de Energias Sustentáveis, Rafael Boff, afirmou que a
adoção de energia solar não pode ser apenas um discurso, e que serão adotadas
as mediadas necessárias para que a adoção do Programa por parte da sociedade.
“A energia solar precisa ser a energia do presente, acredito que essa
tecnologia já é uma realidade que pode mudar a vida de pessoas”, frisou Boff.
Incentivos
Para estimular a sociedade a adotar a
energia solar, o Palmas Solar estabelece uma série de incentivos, sendo:
Desconto de até 80% do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento
de energia solar. O prazo do incentivo descrito no caput fica limitado em até cinco
anos.
Desconto de 80% do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre: I - os projetos, as
obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de
componentes para os sistemas de energia solar; II - os serviços de instalação,
operação e manutenção dos sistemas de energia solar, pelo prazo de até 10 anos.
Desconto de até 80% do Imposto de
Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento
de energia solar.
Toda edificação preexistente que se
adequar à geração fotovoltaica de acordo com o estabelecido nas resoluções da
ANEEL e/ou for equipada com sistema de aquecimento de água por energia solar e
comprovar seu índice de aproveitamento de energia solar terá direito aos
benefícios citados anteriormente.
O Projeto de Lei completo pode ser
conferido aqui.
