Na
última quinta-feira, 04, a prefeitura editou o Decreto nº 1.656, que homologa o
plano de ocupação de área pública, artigo 4° da Lei Complementar n° 356, Plano
Diretor de Palmas. O decreto regulamenta a ocupação de áreas públicas para fins
comerciais a exemplo dos quiosques e dos locais onde são comercializadas
comidas de rua, como trailers, food-trucks, e os lugares que fazem
parte do projeto Palmas Tradição, como os pontos de comidas típicas.
“Tem
muita gente que vende chambari embaixo de árvores e são contempladas pelo
projeto Palmas Tradição, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e
Emprego, Kariello Coelho.
Pela
legislação, fica normatizado os tamanhos e tipos de atividades que podem ser
exploradas nos quiosques. O decreto estabelece o tamanho mínimo do quiosque,
que pode ser de 30 metros quadrados. Já a maior área permitida é de 10% da área
total onde o quiosque será construído.
Entre
as atividades que podem ser exploradas no quiosque estão: vendas de revistas,
lanches e outros. De acordo com o secretário, a atividade a ser explorada tem
que ser exercida conforme o que é permitido no contrato social da empresa. Para
auxiliar os quiosqueiros a iniciarem suas obras, o Banco do Povo disponibiliza
uma linha de crédito, com teto de R$ 20 mil e juros de 1% ao mês.
Prazos
Os
alvarás para adequação dos quiosques começaram a ser emitidos na última
segunda-feira, 02, e o prazo para execução do projeto é de até seis meses.
Porém o prazo pode ser estendido, conforme a necessidade de cada caso. “Será
levado em consideração inclusive o período de chuvas”, diz Kariello Coelho.
Os
projetos arquitetônicos dos quiosques foram discutidos e formatados junto com a
Associação de Quiosqueiros ainda em 2017. Neles estão previstos a instalação de
captação de energia solar e de água pluviais, local adequado para manipulação
de alimentos e padronização.