Autor: Deni Rocha | Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 14:04

A Justiça determinou o bloqueio na execução fiscal, através de penhora de valores e bens de mais de R$ 1 milhão do Banco Santander para o pagamento de dívida tributária junto à Prefeitura de Palmas, nesta terça-feira, 15. Esse montante é a soma de Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos, mais honorários advocatícios.

O Município de Palmas, por meio de sua Procuradoria requereu junto à 2ª Vara de Feitos das Fazendas Públicas que fosse realizado o bloqueio de ativos financeiros somados aos honorários dos advogados para o pagamento da dívida, tendo sido atendido na petição.

A audiência ocorreu no último dia 14, em sala instalada no Mutirão de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, mas a parte executada não compareceu. Para a Juíza titular da 2ª vara dos Feitos das Fazendas Públicas, Silvana Parfieniuk, “o devedor tem que pagar o débito. Não pagou, as medidas de penhora são as mais indicadas. É o que a lei determina que seja feito. O dinheiro tem preferência em relação há quaisquer outros bens, por isso foi determinada a penhora dos ativos financeiros.”

Ainda segundo a juíza, o banco foi intimado para comparecimento na audiência e não compareceu. Como a empresa já estava citado na execução, a penhora é o mais acertado. “É uma medida normal, e que é de fato necessária, mediante a falta de disposição do banco em vir negociar”, ponderou.

Dois oficiais de justiça, escoltados pela polícia militar, cumpriram o mandado de execução. De acordo com o oficial de justiça de carreira, Max Del Bessa, esse valor foi depositado e está a disposição da Justiça, sendo cumprida a deliberação proferida. O banco Santander tem 30 dias para embargar a execução, mas a entidade financeira não quis se manifestar sobre o assunto.