Procuradoria-Geral do Município de Palmas
Autor: Deni Rocha | Publicado em 06 de setembro de 2017 às 18:59
Serviço deve ser normalizado sob pena de multa R$ 10 mil por dia, conforme decisão do TJ-TO nesta quinta-feira, 6
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) determinou a
suspensão do movimento grevista dos servidores da Educação Municipal de Palmas,
sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 150 mil, caso não
acatem a decisão proferida na liminar deferida pelo relator do processo.
Na decisão, o relator Zacarias Leonardo, determina
a retomada das atividades dos servidores da educação "sob pena de
imposição ao pagamento da multa” pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação
no Estado do Tocantins (Sintet).
De acordo com a decisão, o juiz Zacarias Leonardo, entendeu que o Sintet,
além de não apresentar pauta de reivindicação e de não estabelecer um plano de
greve que garanta a prestação suficiente do serviço público essencial,
aparamente, o movimento de grevista foi deflagrado antes da realização de
tentativa de negociação com o Município, não atendendo assim os requisitos
previstos na lei nº 7.783/99.
“O direito de greve dos servidores públicos não é
absoluto, sendo necessário realizar uma ponderação entre o interesse da
categoria e o interesse público na continuidade da prestação dos serviços”,
consta na decisão.
Diante da decisão, o procurador Geral de Palmas, Públio Borges, ressalta
mais uma vez a agilidade do Poder Judicial, ao deferir em menos de 24 horas a
medida liminar para determinar a suspensão imediata da greve, assegurando a
prestação do serviço essencial e continuo de educação no Município de Palmas.
Ainda de acordo com o procurador, nesta linha, o Poder Judiciário
costumeiramente tem sido atento às demandas de relevo constitucional, prestando
jurisdição isenta e responsável e atenta ao desenvolvimento pleno das funções
da Administração Pública, assegurando a normalidade das aulas.
Para o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, a baixa
adesão dos professores na greve demonstra a consciência dos profissionais sobre
o trabalho que vem sendo feito para cumprir com a educação na cidade. “A
atitude do sindicato foi de usar um movimento com viés político e violento
contra a honra e dignidade do prefeito politizando um assunto que não tem
nenhum viés político”, ressaltou.
Segundo Amastha, essa gestão sempre teve respeito
pelos sindicatos e seu fortalecimento, no entanto, com a nova legislação, que
prevê que o desconto da contribuição sindical seja opcional e não obrigatória
não agradou aos sindicatos, uma vez que a Prefeitura devolveu mais de R$ 700
mil aos servidores na última quinta-feira, 31 de agosto, ocasionando uma
revolta muito grande por parte dos sindicatos.
"O sindicato para ter representatividade tem
que fazer um trabalho diferente, que não seja atacando a honra das pessoas, mas
defendendo o direito dos seus afiliados", disse Amastha.