Lei para criação do Conselho dos Direitos Humanos e Equidade recebe sugestões até terça-feira, 6

Superintendência para Mulheres, Direitos Humanos e Equidades

Autor: Lara Fogaça | Publicado em 01 de agosto de 2013 às 09:48

Encerra-se, na próxima terça-feira, 6, o prazo para o envio de contribuições para a Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade. Toda a população pode participar, enviando suas sugestões para o email comudheq@gmail.com.


A criação deste Conselho é uma iniciativa da gestão municipal em parceria com o Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da sociedade civil organizada, tendo como premissa a política de efetivação dos direitos de todo cidadão.


Para Gleidy Braga, Superintendente da Mulher, Direitos Humanos e Equidade, “envolver a sociedade é uma forma de oferecer instrumento de fala junto às esferas de poder para combater as ações de discriminação, preconceito e desrespeito à pessoa humana”.


Após o fim do prazo, a Lei volta a ser trabalhada, para que as contribuições sejam acrescentadas, e depois será encaminhada à Câmara Municipal para tramitação.


Confira a Lei.