Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais
Autor: Samara Martins | Publicado em 22 de setembro de 2017 às 18:28
Na próxima quarta-feira, 27, acontece reunião com integrante das Comissões de Direito Urbanístico e de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasi (OAB-TO) para debater o relatório de Diretrizes e Propostas do Plano.
A Prefeitura de Palmas está
ampliando as discussões para a revisão do Plano Diretor de Palmas. Na próxima
quarta-feira, 27, realizará reunião com integrante das Comissões de Direito
Urbanístico e de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasi (OAB-TO)
para debater o relatório de Diretrizes e Propostas. O encontro foi acertado em
reunião, nesta sexta-feira, 22, na sede da entidade, entre o secretário de
Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo
Ayres, o presidente da Ordem, Walter Ohfugi, e integrantes das comissões e
técnicos do município.
Na ocasião, o secretário
falou sobre a disposição do Município em ouvir todos os segmentos sociais e
garantir a participação do cidadão em todas as etapas da revisão, tendo para
isso “realizado uma intensa campanha de divulgação nos meios de comunicação tradicionais,
bem como nas redes sociais e em mobilizações comunitárias”.
Além da OAB, na próxima
semana, o relatório será entregue aos conselhos de Arquitetura e Urbanismo
(CAU/TO), de Engenharia e Arquitetura (CREA/TO), de Corretores Imobiliários
(CRECI), além da imprensa e outros segmentos da sociedade civil organizada.
Na última semana, a
Prefeitura também se reuniu com a promotora do Ministério Público Estadual
Kátia Galieta, quando também foram apresentadas todas as ações para a revisão
do plano, com os técnicos sendo colocados à disposição para o esclarecimentos
de quaisquer dúvidas e procedimentos.
Diálogo
com a sociedade
Ainda na reunião, Ayres
ressaltou a ampliação do número de integrantes da Comissão Especial de Revisão
do Plano Diretor, com a inclusão de mais membros do Governo Estadual e membro
da Secretaria do Patrimônio da União. Ele destacou também a formação do Grupo
Técnico de Revisão do Plano Diretor e o atendimento às recomendações do
Ministério Público Estadual para a realização das audiências públicas aos
sábado, além da ampliação do número de reuniões comunitárias, com a realização
de mais cinco encontros regionais, dentre outras ações.
Para o presidente da OAB,
Walter Ohfugi, a Prefeitura se aproximar mais das entidades é importante para
que a sociedade contribua para a elaboração de um plano eficaz. “O Plano
Diretor é um dos instrumentos importantes dentro do exercício da cidadania. E a
Prefeitura está fazendo esse trabalho de aproximação com as entidades até para
aparar arestas e tornar esse processo mais amplo e democrático, e a OAB tem
muito a contribuir”, garantiu.
Já o presidente da Comissão
de Direito Urbanístico, João Bazolli, elogiou o trabalho técnico na revisão e ressaltou a validade do diálogo
para a construção de um material consistente. “Esse diálogo com a Prefeitura é
no sentido de construir um material mais consistente. É válido para que a gente
consiga melhorar esse processo e fazer os ajustes que sejam necessários”,
frisou.
Já o integrante das
comissões de Direito Imobiliário e de Direito Urbanístico, Arami Pacheco,
destacou a qualidade técnica da revisão do PD e a importância de que o processo
seja concluído em 2017. “A Prefeitura está fazendo um grande trabalho, que não
vem de agora, é de 2015. A Prefeitura abriu o espaço para a OAB e já programou
outro encontro, mas lembrando sempre que é preciso urgência para que seja
concluído neste ano, porque quem perde com a demora é a sociedade”, afirmou.
Foco na participação popular
Para Ayres, o diálogo com a
OAB contribuirá para o maior aprimoramento do processo de revisão. “A
preocupação da OAB em buscar uma maior participação popular é salutar, e, é a
preocupação da própria Prefeitura. Tenho certeza que muito será aprimorado
nesse encontro da quarta-feira”, explicou, ao informar também que a Prefeitura
tem buscado ampliar o debate nesta etapa da revisão. “Nós fizemos para além do que determina o
Estatuto das Cidades. Foram encontros comunitários antes da 1ª Audiência
Pública, depois eventos regionais, antes da 2ª Audiência Pública, e ainda tem
mais uma audiência, que queremos fazer em forma de conferência, para ampliar
ainda mais o debate”, ressaltou.
Histórico
Em Palmas a revisão do Plano Diretor foi iniciada, em meados 2015, com o começo das discussões técnicas; em 2016 foi criada a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor (composta por técnicos municipais e representantes da sociedade organizada), elaborado o Plano de Trabalho e em junho realizada a 1ª Audiência Pública; em 2016 foram realizadas 15 reuniões comunitárias, nas quais foram coletados dados para a leitura comunitária. Já em 2017 ocorreram seminários técnicos e reuniões temáticas, que compõem a leitura técnica e levantamento de dados; Audiência Pública para apresentação do Relatório Técnico e mais cinco reuniões comunitárias já em agosto.
O processo de revisão deverá ser concluído
ainda em 2017. Para isso serão realizadas mais uma Audiência Pública para
apresentação do Relatório de Diretrizes e Propostas, dia 30 de Setembro, e a
última para discussão do projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal e
posteriormente para a sanção do prefeito Carlos Amastha.