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Ouvidoria-Geral
Prefeitura de Palmas
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Documentos – Agência de Regulação,…
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Documentos – Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas
Contratos
Contrato de Conceção VIA CAP – VIAÇÃO CAPITAL LTDA
Contrato de Conceção Palmas Transporte e Turismo LTDA
Contrato de Conceção Miracema 3º Aditivo
TERMO ADITIVO Nº 002-2013 – Saneatins
TERMO ADITIVO Nº 003-2017 – Saneatins
Legislação – Saneamento
Decreto_nº_747_2014
LEI_ORDINARIA_Nº_527_1995
LEI_ORDINÁRIA_Nº_1471_2007
Resolução_CONAMA_430_2011
Decreto_nº_1669_2018
Licença – Defesa do Consumidor
Resolucao_414_ANEEL
Resolucao_12_ARP
Resolucao_400_ANAC
Resolucao_4282_ANTT
Resolucao_09_ARP_Palmas
Ranking do Saneamento – 2022
Relatório de Fiscalização – GAE
Relatório de fiscalização programada da ETE Norte – Processo n 2020051066
Relatório de monitoramento da qualidade da água – Out Nov e Dez 2020
Relatório de monitoramento da qualidade da água – Abril Maio e Junho 20
Relatório de monitoramento da qualidade da água – Jan Fev e Mar 2020
Relatório de monitoramento da qualidade da água – Jul Ago e Set 2020
Resoluções
Resolução n° 001 ARP
Resolução n° 003 ARP
Resolução n° 004 ARP
Resolução n° 005 ARP
Resolução n° 006 ARP
Resolução n° 007 ARP
Resolução n° 008 ARP
Resolução n° 009 ARP
Resolução n° 010 ARP
Resolução n° 011 ARP
Resolução n° 013 ARP
Resolução n° 014 ARP
Resolução n° 015 ARP
Resolução n° 016 ARP