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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Competência

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão é o órgão responsável por planejar, coordenar e gerir as principais funções estratégicas da administração pública municipal, atuando em cinco grandes eixos:

 

Planejamento e Orçamento

 

Coordenar a elaboração e execução dos instrumentos de planejamento do Município — o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e acompanhar o cumprimento das metas fiscais e definir as normas para a execução das despesas públicas.

 

Política Econômica e Fiscal

 

Promover e coordenar as políticas econômicas e fiscais do Município, gerenciar os compromissos da dívida pública e acompanhar convênios, contratos de repasse e outros instrumentos de parceria celebrados com a Prefeitura.

 

Compras e Licitações

 

Centralizar os processos de licitação de bens, serviços e obras do Poder Executivo, definir a política municipal de contratações públicas e editar normas que organizam o fluxo das despesas.

 

Gestão de Pessoas

 

Cuidar de todo o ciclo de vida funcional dos servidores municipais: seleção e admissão, avaliação de desempenho, capacitação e formação profissional, folha de pagamento, regime disciplinar e benefícios — incluindo o Programa Auxílio-Saúde (PAS). Coordenar, ainda, as políticas de capacitação dos servidores, por meio da Escola de Governo de Palmas, promovendo parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

 

Administração e Modernização

 

Administrar o patrimônio móvel, o almoxarifado central, a frota de veículos, a contratação de estagiários, a locação de imóveis e os serviços terceirizados. Coordenar, ainda, as políticas de modernização administrativa e de ciência e tecnologia, promovendo parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

 

 

Arquivos, Documentos e Links

Nome Data Tamanho Acesso
LINK Portal do Servidor 07/08/2026 --
PDF PORTARIA PCA SEPLAN 2027 07/08/2026 264.9 KB
PDF Cartilha Prática dos Fluxos das Contratações Públicas - Aplicação da Instrução Normativa SECOP/SEPLAN nº 03, de 05 de agosto de 2026 07/08/2026 1.9 MB
PDF ANEXOS IN SECOP/ SEPLAN Nº 03/2026 07/08/2026 350.6 KB
PDF INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOP/ SEPLAN Nº 03, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre os fluxos mínimos de tramitação e a padronização da instrução processual 07/08/2026 193.9 KB
PDF Institui a elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2027 no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (PCA/SEPLAN 2027) 07/08/2026 264.9 KB
LINK DESCRIÇÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 26/06/2026 --
LINK RELATÓRIOS FISCAIS QUADRIMESTRAIS 26/06/2026 --